Arquivo Comi Sul Fluminense de Pró Conferência

Aprovado Conselho de Comunicação social da Bahia .

2011-05-10T11:43:00.001-07:00

Diário Oficial da Bahia, dia 05/05/2011

Art. 38 - Fica criada a Secretaria de Comunicação Social - SECOM, com a finalidade de propor, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo, bem como de promover a radiodifusão pública, tendo a seguinte estrutura organizacional básica:

I - Órgão Colegiado:

a) Conselho Estadual de Comunicação Social;

II - Órgãos da Administração Direta:

a) Gabinete do Secretário;

b) Assessoria de Imprensa do Governador;

c) Diretoria Geral;

d) Coordenação de Comunicação Integrada;

e) Coordenação de Jornalismo;

III - Entidade de Administração Indireta:

a) Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB.

Art. 39 - O Conselho Estadual de Comunicação Social, órgão consultivo e deliberativo, tem por finalidade formular a Política de Comunicação Social do Estado, observada a competência que lhe confere o art. 277 da Constituição do Estado da Bahia e o disposto na Constituição Federal.

Parágrafo único - O Regimento do Conselho, por ele aprovado e homologado por ato do Governador do Estado, fixará suas normas de funcionamento.

Art. 40 - O Conselho Estadual de Comunicação Social tem as seguintes competências, dentre outras conferidas em Lei:

I - formular e acompanhar a execução da Política de Comunicação Social do Estado e desenvolver canais institucionais e democráticos de comunicação permanente com a sociedade baiana;

II - formular propostas que contemplem o cumprimento do disposto nos capítulos referentes à comunicação social das Constituições Federal e Estadual;

III - propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito fundamental, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;

IV - participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, bem como acompanhar a sua execução;

V - orientar e acompanhar as atividades dos órgãos públicos de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagem do Estado;

VI - atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade baiana no que tange a comunicação social;

VII - receber e reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado da Bahia, aos órgãos competentes, para adoção de providências nos seus respectivos âmbitos de atuação;

VIII - fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais da Bahia;

IX - estimular o fortalecimento da rede pública de comunicação, de modo que ela tenha uma participação ativa na execução das políticas de comunicação do Estado da Bahia;

X - articular ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e pluralidade;

XI - estimular a implementação e promover o fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária, para facilitar o acesso à produção e à comunicação social em todo o território estadual;

XII - estimular a adoção dos recursos tecnológicos proporcionados pela digitalização da radiodifusão privada, pública e comunitária, no incentivo à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, e democratização dos meios de comunicação;

XIII - recomendar a convocação e participar da execução da Conferência Estadual de Comunicação e suas etapas preparatórias;

XIV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, para posterior homologação por ato do Chefe do Poder Executivo;

XV - convocar audiências e consultas públicas sobre comunicação e políticas públicas do setor;

XVI - acompanhar a criação e o funcionamento de conselhos municipais de comunicação;

XVII - fomentar a inclusão digital e o acesso às redes digitais em todo o território baiano, como forma de democratizar a comunicação;

XVIII - fomentar a adoção de programas de capacitação e formação, assegurando a apropriação social de novas tecnologias da comunicação.

Art. 41 - O Conselho Estadual de Comunicação Social tem a seguinte composição:

I - o Secretário de Comunicação Social, que o presidirá;

II - 06 (seis) representantes do Poder Público Estadual, indicados pelo Titular da respectiva Pasta, sendo:

a) 01 (um) representante da Secretaria de Comunicação Social - SECOM;

b) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura - SECULT;

c) 01 (um) representante da Secretaria da Educação - SEC;

d) 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;

e) 01 (um) representante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH;

f) 01 (um) representante do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB;

III - 20 (vinte) representantes da sociedade civil, sendo:

a) 01 (um) representante da entidade profissional de classe;

b) 01 (um) representante das universidades públicas, com atuação no Estado da Bahia;

c) 01 (um) representante do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial;

d) 01 (um) representante do segmento de rádio comercial;

e) 01 (um) representante das empresas de jornais e revistas;

f) 01 (um) representante das agências de publicidade;

g) 01 (um) representante das empresas de telecomunicações;

h) 01 (um) representante das empresas de mídia exterior;

i) 01 (um) representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação;

j) 01 (um) representante do movimento de radiodifusão comunitária;

k) 01 (um) representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social;

l) 01 (um) representante dos veículos comunitários ou alternativos;

m) 03 (três) representantes das Organizações Não-Governamentais - ONGS ou entidades sociais vinculadas à comunicação;

n) 01 (um) representante dos movimentos sociais de comunicação;

o) 03 (três) representantes de entidades de movimentos sociais organizados;

p) 01 (um) representante de entidades de jornalismo digital.

§ 1º - A SECOM convocará, por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado, reunião para eleição dos representantes, citados no inciso III deste artigo, cabendo-lhe, ao final, encaminhar o resultado das indicações para deliberação do Governador do Estado.

§ 2º - Os membros do Conselho e seus suplentes serão nomeados pelo Governador do Estado e tomarão posse na 1ª (primeira) reunião do Colegiado, e serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos suplentes, previamente indicados.

§ 3º - O mandato dos Conselheiros e de seus respectivos suplentes será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 42 - O Gabinete do Secretário tem por finalidade prestar assistência ao Titular da Pasta, em suas tarefas técnicas e administrativas.

Art. 43 - A Assessoria de Imprensa do Governador tem por finalidade divulgar os atos e expressar a opinião do Governador do Estado em comunicações à sociedade e à imprensa, em articulação com as demais Unidades da Secretaria.

Art. 44 - A Diretoria Geral tem por finalidade a coordenação dos órgãos setoriais, dos sistemas formalmente instituídos, responsáveis pela execução das atividades de programação, orçamentação, acompanhamento, avaliação, estudos e análises, material, patrimônio, serviços, recursos humanos, modernização administrativa e informática, e administração financeira e de contabilidade.

Art. 45 - A Coordenação de Comunicação Integrada tem por finalidade coordenar e acompanhar o desenvolvimento de campanhas publicitárias institucionais do Governo, bem como avaliar a sua publicidade.

Art. 46 - A Coordenação de Jornalismo tem por finalidade divulgar os atos do Governo para a sociedade e a imprensa, bem como articular-se com os órgãos e entidades governamentais, para fins de comunicação social.

Art. 47 - As Secretarias de Estado e demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual prestarão o apoio e os recursos técnicos, quando solicitados pelo Secretário de Comunicação Social, necessários à implementação do Plano Estadual de Comunicação Social, a ser estabelecido pelo Conselho Estadual de Comunicação Social.

Art. 48 - Fica transferida a vinculação estrutural do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, da Secretaria de Cultura - SECULT para a Secretaria de Comunicação Social - SECOM, mantendo a mesma natureza jurídica.

Parágrafo único - Ficam excluídas da finalidade e competências da SECULT as atividades/funções de radiodifusão cultural e educativa.

Art. 49 - Ficam criadas, na estrutura organizacional do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, as seguintes Unidades:

I - Diretoria de Programação e Conteúdos, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a programação da Rádio Educadora, TV Educativa, do Portal e da produção jornalística do IRDEB, bem como promover e apoiar as ações relacionadas à produção e conteúdo radiofônico e audiovisual para compor a programação do Instituto;

II - Coordenação de Planejamento e Relacionamento Institucional, com a finalidade de coordenar, promover, desenvolver, acompanhar e avaliar as ações do IRDEB, visando incentivar e aprimorar a interlocução e a interatividade com a sociedade.

Art. 50 - A Diretoria de Operações passa a ter por finalidade promover, coordenar e supervisionar a execução das atividades de radiodifusão, TV e engenharia de operação do Instituto.

Art. 51 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2C, 02 (dois) cargos de Coordenador I, símbolo DAS-2C, e 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3.

Art. 52 - Ficam extintos, na estrutura de cargos em comissão do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, 05 (cinco) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, 05 (cinco) cargos de Assistente III, símbolo DAI-4, e 04 (quatro) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4.

Art. 53 - O Quadro de Cargos em comissão do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB passa a ser o constante do Anexo I desta Lei.

Art. 54 - Fica extinta, da estrutura organizacional da Casa Civil, a Assessoria Geral de Comunicação Social - AGECOM.

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Conselho Curador promove audiência pública sobre a programação da TV Brasil e das rádios da EBC .

2010-05-19T11:23:00.001-07:00

Publicado em 17 de maio de 2010

O Conselho Curador da EBC realizará a sua primeira audiência pública do ano no dia 1º de junho, no Rio de Janeiro. A audiência – determinação prevista na Lei que criou a EBC – tem como objetivo coletar críticas e sugestões sobre a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da empresa, dando ao órgão subsídios para avaliar o conteúdo desses diferentes veículos e, assim, indicar à diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma cada vez mais adequada a missão para a qual foi criada.

A audiência será realizada no Auditório da Rádio Nacional, das 13h30 às 18h30. A atividade será dividida em dois períodos: na primeira parte, serão colhidas contribuições sobre a programação da TV Brasil. A segunda parte ficará reservada para as contribuições do público sobre a programação das emissoras de rádio da EBC, como a Rádio Nacional e as rádios MEC AM e FM. Em ambos os momentos, as discussões serão precedidas por uma apresentação da diretoria-executiva da EBC sobre as recentes mudanças na programação das emissoras, assim como os principais planos para o futuro.

A participação do público é fundamental para a construção da EBC, tanto das entidades organizadas como dos ouvintes e telespectadores em geral. É partir dessas contribuições que podemos definir os rumos para que o conteúdo gerado pelos veículos da empresa cumpra da melhor forma possível a sua missão pública.
Ima Vieira - presidente do Conselho Curador

Inscrições

As inscrições para a audiência devem ser feitas pelo email conselho.curador@ebc.com.br, informando nome completo, RG e, caso haja, a entidade que o inscrito representará na audiência. Ao enviar o email, o interessado deve informar se pretende fazer uso da palavra no momento da audiência. Contribuições por escrito devem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico e serão remetidas a todos os membros do Conselho Curador.

Em cada um dos debates (programação da TV Brasil e emissoras de rádio), cinco oradores serão sorteados entre as incrições antecipadas e outros dez serão sorteados entre os inscritos no momento da audiência. A Ouvidoria da EBC ainda indicará, a pedido do Conselho Curador, alguns ouvintes e telespectadores para que apresentem suas observação sobre a programação das emissoras. Cada intervenção terá no máximo cinco minutos, para que o maior número possível de cidadãos e cidadãs possa se manifestar.

Durante a audiência, que será transmitida pela Internet, internautas também poderão enviar suas considerações, que serão, na medida do possível, apresentadas a todo o plenário pela coordenação dos trabalhos da audiência.

A presidente do Conselho ainda afirma que o órgão está trabalhando para ser cada vez mais aberto às críticas e sugestões do público: "Esperamos ainda este ano implementar instrumentos mais permanentes de diálogo com a sociedade, realizando consultas públicas periódicas e disponibilizando ferramentas que permitam maior interatividade por meio da Internet", completou Ima Vieira.

Serviço

Audiência Pública Conselho Curador
Tema: programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC
Data: 1/6/2010, às 13h30
Local: Auditório da Rádio Nacional (Praça Mauá, 7, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro)
Inscrições: conselho.curador@ebc.com.br (informar nome, RG e entidade, caso o inscrito seja vinculado a alguma); Inscrições no momento da audiência serão aceitas de acordo com a capacidade do auditório.

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Contribuição arthurwilliam@arthurwilliam.com.br

Relatoria da reunião do Fórum por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense, em 17/04/10

2010-05-07T04:51:00.001-07:00

Avisos: Vagner (Pascom) comunicou que a reunião do GT Educação para a Mídia será no dia 08/05, às 17h30min, ou seja, depois da reunião do Fórum.

Álvaro informou sobre o II Congresso dos Jornalistas do Estado do Rio, que vai acontecer dias 28 e 29 de maio em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Guará reforçou sobre o III Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade, que vai acontecer nos dias 19 e 20 de maio, no Rio de Janeiro.

Reunião: Durante o encontro levantamos a questão da arrecadação de fundos para começarmos a realizar nossas campanhas. Essa verba financiaria a compra de materiais que seriam usados nas nossas atividades de conscientização como atos em praças e vias públicas e nos nossos Gts e também poderia ser usada para a compra de espaço em meios de comunicação, já que não conseguimos espaço espontaneamente. Para isso, pensamos em realizar eventos próximos às faculdades de comunicação ou participarmos, de imediato, de festas juninas. Para isso foi formada uma comissão composta por Bruna, Gabriela e duas estudantes do UBM (não me recordo do nome delas).

Um outro ponto destacado na reunião foi sobre a articulação para uma reunião com candidatos a cargos políticos para o segundo semestre. Neste encontro, o grupo apresentará as propostas para implantação de políticas discutidas na Confecom.

Sobre o Conselho, Álvaro destacou que continuará o movimento para a criação de conselhos na região, independente da formação do Nacional, começando por Barra Mansa, pois já há projeto de lei para esta criação no município. Álvaro enviou para o grupo alguns exemplos de Conselhos que já existem para que possamos ter como referência.

Sobre o Observatório, a Guará disse que tem pesquisado uns exemplos e que levará na próxima reunião. Quem estiver no grupo pode pesquisar também.

Por último, levantaram a questão da criação de um novo nome para o nosso grupo, pois este está muito grande. Ficamos de levar propostas para a próxima reunião.

Próxima reunião Sábado, dia 08/05, às 14 horas, na Cúria Diocesana de VR.

Gabriela Misael

Emissoras de canal fechado têm outorgas renovadas por quinze anos .

2010-04-13T19:21:00.001-07:00

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação 13.04.2010

Mais quinze anos. Esse é o tempo que as 25 licenças do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) terão para continuar a entrar nos domicílios brasileiros. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) enquanto a Câmara dos Deputados rediscute no Projeto de Lei nº 29, de 2007, a regulamentação destas outorgas liberadas via decretos de 1988, sem quaisquer licitação, e com os prazos vencidos em até sete anos.

A renovação também não cobrou nada para as empresas concessionárias e são compreendidas por especialistas como objetos de especulação do espectro. Por operarem em sistema UHF e terem normas frágeis em comparação a legislação da radiofusão, as TVAs podem servir para vender conteúdo para telefonia móvel e abertas sem restrições para o capital estrangeiro obter ações.

Histórico

As TVAs foram a primeira tentativa de TV paga no país, quando o ministro das Comunicações era o falecido senador Antônio Carlos Magalhães (ACM) sob presidência de José Sarney. Todas as 25 licenças foram liberadas entre 1988 e 1990. Curiosamente oito delas em 9 de março, seis dias antes de Fernando Collor assumir o posto de Sarney. Naquele período, a decisão não repercutiu muito, pois muitos dos aparelhos de televisão sequer tinham a tecnologia para receber sinais em UHF.

Como não alçaram mercado, ainda no começo, as licenças obtiveram o direito de serem utilizadas como canais abertos de radiodifusão e arrecadarem publicidade, com alguma limitações. Posteriormente, com a criação da Anatel, em 1997, o serviço de TVA ficou na berlinda entre ser regulado pela Lei de Radiofusão ou a Lei do Cabo, sobre telecomunicação. Na dúvida se optou em manter como estava, na base do decreto, mas submetido à Anatel.

A TVA se tornou um dos maiores impasses nos debates do PL 29, em trâmite na Câmara dos Deputados. O projeto prevê uma regulamentação unificada para todos os serviços de TV por assinatura e tem potencial de repercussão na radiodifusão por abrir as ações ao capital estrangeiro e ao mesmo tempo exigir cotas de conteúdo nacional.

Entre os serviços prestes a serem acoplados na lei estavam as outorgas das TVAs, ameaçadas de serem canceladas por estarem com os prazos de renovação vencidos desde 2003, sem qualquer ônus para as empresas, sob justificativa de lentidão da administração pública em se posicionar. Agora, o relator do PL 29, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá rever o projeto porque a Anatel entrou no páreo e renovou por mais quinze anos as licenças. Detalhe: o ato foi concedido gratuitamente e o estudo técnico sobre o valor ainda será colocado em consulta.

Ilegalidade escancarada

A utilização de até 45% da programação para TV aberta é uma das restrições vigentes na regulamentação das TVAs (segundo consta em atos normativos de 2003 e 2004). O resto do tempo é utilizado para operar em canal fechado. No entanto, a reportagem deste Observatório fez o simples ato de abrir os sites de duas destas concessionárias, em Salvador e Fortaleza, para demonstrar o quão desrespeitam a lei.

O canal 28 baiano, a TV Salvador, é de propriedade dos familiares de ACM, em especial o filho, o atual senador ACM Júnior, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa entre 2007 e 2008. No ar desde 2000, a TV Salvador prioriza a reprise de programas produzidos pela TV Bahia, filiada da Rede Globo, outra parcela para sublocação. No site da empresa, observa-se que a programação se estende basicamente das 8h às 1h, quase 70% do horário. Apesar disso, foi renovada até 2010 e estava operando sem licença desde 2005.

No Ceará, a TV Diário vai operar sem problemas até 2019. Sintonizada no canal 22, chegou a disputar audiência de forma significativa no interior do estado com a TV Verdes Mares, afiliada da Globo. Ambas pertencem ao mesmo grupo empresarial do falecido Edson Queiroz. Restou a TV Diário sair da parabólica. O canal se baseia em programas popularescos e tem o policial Rota 22 como ícone neste quesito.

Geralmente a TV Diário fica disponível para família cearense das 6h30 às 00h30, o que corresponde a 75% do tempo total de exibição, conforme a tabela de preços da seção comercial da home page da emissora. O negócio é tão lucrativo que o merchandising custa até R$ 2 mil reais e o patrocínio, R$ 19.700,00 reais. Além disso, as TVAs não são obrigadas a cumprir o limite de publicidade para os veículos de radiodifusão - que é de 25% -, tendo liberdade para usarem seu espaço primordialmente para vendas de produtos se assim desejarem.

Além da Bahia e do Ceará, a modalidade de TVA está presente nos estados do Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Entre os grupos proprietários estão a RBS, Globo, Abril e Band.

Especulação

O caso da TV Diário não é a norma. A maioria das TVAs não concorrem de forma significativa no mercado e estão atentas a possibilidade de produzir conteúdo para celular e receber capital estrangeiro de forma ilimitada. Os dois decretos de 1988 que regularizaram o serviço ( nº 95.744 e nº 95.815 ) podem ser revistos pela Anatel sem muitos entraves, ao contrário da Lei do Cabo, por exemplo.

Com as novas tecnologias é viável transmitir até 20 canais no espaço de apenas um da UHF, que apesar da qualidade limitada, encaixa perfeitamente nas pequenas telas de celulares e deixaria o atual 3G mais enxuto para transportar conteúdo. Dessa forma, teledramaturgia, futebol, noticiário, filmes e videoclipes podem ser disponibilizados de forma bem lucrativa, como a empresa Qualcomm faz nos Estados Unidos da América.

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Plano de banda larga terá maior alcance se for lançado logo, diz Santanna .

2010-03-09T12:36:00.001-08:00

Por Lúcia Berbert

Portal Tele.Síntese em 08 de março de 2010

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse hoje que ainda há tempo hábil para implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) neste ano. Mas admite que a maior ou menor penetração do serviço dependerá da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o desenho do plano.

Depois da decisão, que poderá ocorrer em abril, será necessário lançar editais para construção do backbone e do backhaul, ações que podem ser retardadas por meio de impugnações, conforme já especulam no mercado. "Aí é contar com o imponderável, por isso cada dia que passa fica mais difícil imaginar o que ainda poderá ser feito por este governo", disse Santanna.

Apesar disso, o secretário da SLTI acredita que haverá tempo para levar o acesso à internet por meio da rede pública para 200 a 300 cidades nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, o que atingiria quase metade da população brasileira. Sobre a questão da última milha (levar o acesso ao consumidor), ele disse que depende da decisão do presidente da República, mas acredita na parceria com pequenos provedores para solucionar a questão.

Na última reunião técnica sobre o PNBL, realizada na semana passada, foi solicitada ao BNDES a apresentação da s formas de financiamento para essas pequenas empresas e para fabricantes de equipamentos. As sugestões ficaram de ser apresentadas ainda este mês.

Em relação à reativação da Telebrás para gerir a rede pública de banda larga, Santanna disse que ainda não há uma confirmação, embora o presidente Lula já tenha se manifestado favoravelmente a isso. Ele ressaltou que não há, dentro do governo, nenhuma posição formal contrária a que isso aconteça.

A reunião com o presidente Lula para definição do plano está marcada para o início de abril. O lançamento ocorrerá após esse encontro. A rede pública de banda larga será compostas com fibras ópticas das companhias elétricas e de empresas estatais, como da Petrobras

Veja em :www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=559:plano-de-banda-larga-tera-maior-alcance-se-for-lancado-logo-diz-santanna&catid=1:latest-news

RELATO DA REUNIÃO DO FÓRUM POR UMA COMUNICAÇÃO ÉTICA E DEMOCRATICA DO SUL FLUMINENSE REALIZADA EM 27/02/2010 NA CÚRIA DIOCESANA DE VOLTA REDONDA .

2010-03-06T04:08:00.001-08:00

Presentes: Pascom Diocesana; Abraço-RJ; Arcom-Sul Fluminense; Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ; Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense; DCE-UBM; Agenda 21- VR; SEPE/VR; SEPE/Resende; Cultura em Movimento.

1. Informes Gerais:

- Dia Mundial das Comunicações: 16/05 – Resende – Comunidade São Sebastião

- II Congresso Estadual dos Jornalistas: 28 e 29/05 – Cabo Frio

2. Balanço da Confecom:

Mesmo com os problemas de organização e as restrições regimentais, a avaliação geral foi que o resultado da Confecom foi bastante positivo, além da expectativa inicial, com a aprovação de propostas históricas do movimento pela democratização da comunicação, como a criação dos Conselhos de Comunicação nos níveis nacional, estaduais e municipais; restrição à publicidade infantil; fortalecimento do sistema público de comunicação e incentivo e descriminalização das rádios comunitárias, entre muitas outras.

O desafio agora é o movimento manter a unidade e mobilização para pressionar o governo e o Congresso a fim de tornar realidade as deliberações prioritárias, respondendo aos ataques da "grande" mídia que boicotou e tenta desqualificar a Confecom.

3. Seminário Pós-Confecom do RJ:

Objetivo: Avaliação, perspectivas e prioridades da Confecom

Data: 27/03/2010, sábado

Hora: 10 às 18 horas

Local: ECO-UFRJ Campus Praia Vermelha – Rio de Janeiro

Deliberação:

Organizar uma caravana do Sul Fluminense para levar uma van para o Seminário (15 pessoas) – custo: R$ 450 a R$ 500

Patrocínio: entidades do Rio / Fabiana irá tentar algum apoio do DCE/UBM

Abrir lista de interessados – inscrições até o dia 14/03

Alimentação por conta própria

4. Plano de Ação do Sul Fluminense

Foram criados Grupos de Trabalhos responsáveis por pesquisar cada tema e trazer propostas de execução para a próxima reunião (os grupos estão abertos à participação).

4.1 - Campanha pela criação de Conselhos Municipais de Comunicação na região Sul Fluminense.

- a meta inicial seria a criação em Barra Mansa

- estudar experiências anteriores; deliberativo ou consultivo; quem participa; forma de eleição; etc

GT: Alvaro Britto, Maninho

4.2 - Popularização e conscientização sobre a Comunicação Social e Propostas da Confecom

- Projeto de Educomunicação e Leitura Crítica da Mídia para jovens - definir uma escola piloto / aproveitar projeto da Pascom

GT: Clovis, Fabiana, Vanilda, Bruna

- Criação de um Observatório Regional da Mídia na região Sul - conhecer outras experiências / buscar parcerias

GT: Alvaro, Bruna, Fabiana, Guará

- Realizar Debates Públicos sobre a Comunicação

- tentar parceria com o UBM para a realização de Debate de Balanço da Confecom; responsável: Alvaro

4. 3 - Debater e construir uma plataforma da Comunicação a ser apresentada aos candidatos/as 2010 da região Sul Fluminense

5. Próxima reunião ( Sábado, dia 17/04, às 14 horas, na Cúria Diocesana de VR. )

Contribuição Alvaro -

Acompanhe a agenda de palestras do Prof Marcos Dantas .

2010-01-27T11:56:00.001-08:00

CLIK DENTRO PARA VISUALIZR MELHOR
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Maninho, Abraço RJ

Movimentos Sociais divulgam carta contra intervenção federal no Pará .

2009-11-18T18:08:00.001-08:00

O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá é um dos signatários da carta que critica a forma como o poder judiciário paraense tem tratado a questão dos conflitos agrários no Estado e exige compromisso das instituições e dos poderes com a Reforma Agrária e as causas populares. Leia a carta.

CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DA SOBERANIA DO ESTADO DO PARÁ

O Conselho de Entidades dos Movimentos Sociais (CMS) se solidariza com o poder Executivo e repudia firmemente a postura desigual com que a Justiça do Pará vem tratando a questão agrária no Estado, uma postura que acaba por legitimar e manter um modelo de exploração ilegal das terras e dos trabalhadores rurais.

Não é coerente que a mesma Justiça que se esmera em exigir reintegrações de posse feche os olhos para a grilagem de terras, que avilta há séculos o povo do Pará. È de conhecimento público que a grilagem de terras está associada também ao desmatamento ilegal, ao trabalho escravo e à violência no campo. Esta mesma Justiça vira as costas para o assassinato de lideranças e trabalhadores rurais, religiosos, parlamentares e defensores dos direitos humanos, cujos mandantes e executores continuam impunes. Lembremos sempre de Paulo Fonteles, Irmã Dorothy, Fusquinha, Expedito, João Canuto, João Batista e tantos outros lutadores.

Os dados da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem escancaram uma vergonha nacional: existem mais de 06 mil títulos de terra registrados nos cartórios estaduais com irregularidades. Somadas, essas terras representam quase um Pará inteiro em títulos falsos.

A comissão pediu anulação administrativa desses títulos e a Justiça do Pará ainda não assumiu sua responsabilidade. O próprio Governo do Estado pediu à Justiça anulação de 80 títulos. Nenhuma providência foi tomada pela Justiça até agora no sentido de moralizar e democratizar o acesso a terra. A comissão encaminhou o processo ao Conselho Nacional de Justiça, para tentar obter os avanços pelos quais os movimentos sociais lutam historicamente.

Lamentavelmente, é esta a Justiça do Pará que pede ao Supremo avaliar a possibilidade de intervenção federal no Estado, alegando que o Executivo descumpre ordens de reintegração de posse. O Governo do Estado, ainda que precise avançar nas políticas sociais, nessa área, tem demonstrado seu esforço por regularizar as terras de forma pacífica, em diálogo com os movimentos.

O povo do Pará e todos os movimentos sociais têm que mostrar sua bravura neste momento, pois somos contra quaisquer tentativas de intervenção que venham por em risco a soberania e a capacidade de organização social do povo paraense. Que estejamos unidos para defender este Estado e exigir o compromisso das instituições e dos poderes com a reforma agrária e as causas populares.

CONSELHO DE MOVIMENTOS SOCIAIS (CMS): CUT-Pa, Fetagri, Fetraf, Conam, MSTU, MOPS, MTST, Ammftimal, Gempac, Acbel, FMAP, NRP/MJP, Central de Movimentos Populares, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Bancários, Marcha Mundial de Mulheres, Círculo Bolivariano, MPUB, MEP.

Foto de Ilustração: Sebastião Salgado

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Sempre na luta pela Rádio Comunitaria e a TV com sinal aberto

Reflexões sobre a construção de contextos de análise no caso do rádio .

2009-11-03T04:07:00.001-08:00

Fazer etnografia dos e nos media.

Reflexões sobre a construção de contextos de análise no caso do rádio

a ser realizada pelo antropólogo português Filipe Reis, no dia 13 de novembro, sexta-feira, às 15 horas, no auditório da CPM, campus da Praia Vermelha.

Filipe Reis é professor auxiliar no Departamento de Antropologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE/IUL) em Lisboa e investigador do Centro em Rede de Antropologia (CRIA). É autor do livro Educação, Ensino e Crescimento (1991, Lisboa: Escher) e da tese intitulada Comunidades Radiofónicas. Um estudo etnográfico sobre a radiodifusão local em Portugal. Os seus interesses centram-se atualmente na antropologia dos media, antropologia das sonoridades,estudos de tecnologia e estudos da rádio.

Contribuição : Cláudio Salles

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Sempre na luta pela Rádio Comunitaria

e a TV com sinal aberto

Vitória da democracia: Senado argentino aprova nova lei de mídia .

2009-10-12T15:48:00.001-07:00

A liberdade de imprensa ganhou novo fôlego na Argentina na madrugada deste sábado, 10, com a aprovação, por parte do Senado, da inovadora lei de radiodifusão, mais conhecida como "lei da mídia", que aumentará a participação da sociedade e do governo nas

decisões envolvendo a concessão de licenças para canais de TV e rádio.

A aprovação da lei só é uma má notícia para os interesses coroporativos dos poderosos grupos de mídia no país, que até então usavam como bem entendiam o espaço comunicacional por eles explorados.

Para obter esse trunfo democrático, a presidente Cristina Kirchner mobilizou sua base no parlamento e contou com o apoio dos movimentos sociais para conseguir a aprovação da lei. Além da própria base, o governo obteve a adesão de diversos senadores opositores, que concordaram em votar a favor dos Kirchners. A lei foi aprovada depois de 15 horas de debates com 44 votos a favor. A oposição reuniu 24 votos contra o projeto de lei. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, no último dia 17

O ex-presidente Kirchner havia denominado este embate no Parlamento de "a mãe de todas as batalhas". O mais radical adversário da lei é o principal grupo de mídia do país, o Grupo Clarín. Desde o ano passado, o Clarín está em pé de guerra contra o governo Kirchner. Cristina e o ex-presidente Nestor Kirchner acusam o Clarin de tentar implementar um "golpe de Estado" midiático.

Direitos ampliados

Para tentar justificar a derrota, a oposição alegou que houve "compra de votos" no parlamento. O governo contra-argumentou, acusando os representantes da oposição de defender os "monopólios" de comunicação.

O senador governista Nicolás Fernández defendeu a lei com o argumento de que propiciaria "pluralidade" nos meios de comunicação.

Do lado de fora do edifício do Congresso Nacional milhares de manifestantes comemoraram com bumbos e faixas a aprovação do projeto de lei, que abrirá espaço nos meios de comunicação para sindicatos, ONGs e a Igreja Católica, além de universidades públicas.

Controle social sobre a mídia

A lei impedirá os monopólios, pois impede que qualquer rede privada de TV possa concentrar mais do que 35% do mercado de mídia. Outro ponto positivo da lei é o impedimento aos grupos de mídia de manter um canal de TV aberta de forma simultânea a um canal de TV a cabo. Além disso, a lei determina que as licenças para canais de TV em cidades maiores de 500 mil habitantes serão concedidas diretamente pelo próprio governo. A nova lei ainda regulamenta a publicidade oficial.

As licenças, que até esta lei tinham duração de 20 anos, passarão a ter um prazo de 10 anos, com a possibilidade de serem renovadas por outra década. No entanto, as licenças serão revisadas a cada dois anos, aumentando o controle público sobre estas concessões.

Fúria da mídia rendeu votos a favor da lei

A mídia atacou de forma tão violenta e despropositada a nova lei, com ameaças e denúncias falsas, que até mesmo senadores da oposição que eram contra o projeto passaram a ser a favor da lei de mídia.

O senador Carlos Salazar, integrante do partido Força Republicana, da província de Tucumán, que há poucas semanas havia assinado uma ata na qual afirmava que o projeto de lei de mídia da presidente Cristina era "inconstitucional" - votou a favor do projeto dos Kirchners. Ele afirmou que estava indignado pela "perseguição" da mídia aos políticos.

Vários outros senadores que foram alvo da imprensa ao longo das últimas duas décadas, apesar das divergências ideológicas com a presidente Cristina, também optaram por apoiar o governo.

A aprovação da lei argentina abre espaço para que legislações semelhantes sejam aprovadas em oputros países da região. No Brasil, o processo preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação já está debatendo propostas para democratizar a comunicação no país.

Da redação, com agências

Portal Vermelho, 10/10/2009

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Vitória da democracia: Senado argentino aprova nova lei de mídia .

2009-10-12T15:37:00.001-07:00

A liberdade de imprensa ganhou novo fôlego na Argentina na madrugada deste sábado, 10, com a aprovação, por parte do Senado, da inovadora lei de radiodifusão, mais conhecida como "lei da mídia", que aumentará a participação da sociedade e do governo nas decisões envolvendo a concessão de licenças para canais de TV e rádio.

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Mais um passo rumo à Conferência Paulista de Comunicação .

2009-10-12T15:25:00.001-07:00

Fortalecer a organização popular e avançar numa política coletivamente construída em defesa da democratização da comunicação no Brasil, para além do calendário da CONFECOM, é o principal desafio posto para os movimentos sociais. Uma das questões a ser resolvida é o financiamento da etapa estadual da conferência. Como o Governo Serra abriu mão da prerrogativa de convocar a conferência e o Legislativo não tem dotação orçamentária específica para a realização da atividade, serão ser buscadas alternativas para garantir o transporte, alojamento e alimentação dos participantes.

Luciana Araujo (*)

Data: 10/10/2009

A comissão organizadora da 1ª Conferência Paulista de Comunicação foi oficialmente instalada no dia 5 de outubro. Com a presença das representações dos movimentos sociais, do poder público e do empresariado, a comissão definiu que a etapa estadual da CONFECOM poderá contar com até 1.240 participantes de todo o Estado. O evento, coordenado pela Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa e pela Comissão Paulista Pró-Conferência – que organiza desde abril movimentos sociais, trabalhadores e entidades –, será realizado entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. O tema da etapa estadual será o mesmo da Conferência Nacional - "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".

A reunião da comissão organizadora, dia 8 de outubro, discutiu o regimento interno da conferência paulista, as funções da comissão organizadora e aspectos relativos à infra-estrutura, divulgação e funcionamento da etapa estadual.

A maior polêmica entre o poder público e a assim chamada sociedade civil (empresários e movimentos sociais) deu-se em torno do número de participantes. O Legislativo defendia uma conferência estadual com, no máximo 300 participantes. Os movimentos sociais advogavam um processo mais amplo e democrático, baseado no contingente populacional do Estado. Esta proposta foi apoiada pelos empresários presentes.

Como o Palácio 9 de Julho, onde em princípio acontecerá a etapa estadual, comporta até 1240 pessoas utilizando-se todos os plenários da Casa, chegou-se a um acordo que este será o teto de participação.

Agora, a principal questão a ser resolvida é o financiamento da etapa estadual da CONFECOM. Como o Governo Serra abriu mão da prerrogativa de convocar a conferência e o Legislativo não tem dotação orçamentária específica para a realização da atividade, serão ser buscadas alternativas para garantir o transporte, alojamento e alimentação dos participantes. Mas um acordo no Colégio de Líderes da Alesp e disposição política dos governos federal e estadual para liberação da verba necessária podem assegurar a realização da atividade a contento.

O fato do Executivo não ter convocado a etapa estadual, assim como a Prefeitura de São Paulo não convocou a etapa municipal, evidencia o comprometimento destes poderes com o interesse das empresas de comunicação e sua falta de comprometimento com a democratização e pluralidade na mídia.

A etapa estadual foi convocada às pressas após a Comissão Paulista buscar interlocução com parlamentares. O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), em articulação com o líder da minoria na Alesp, deputado Vicente Cândido (PT), pautou junto à presidência da Casa o problema. A Mesa Diretora então determinou a convocação por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida por Edmir Chedid (DEM).

As dificuldades para a realização da CONFECOM
A Conferência Nacional de Comunicação é uma antiga reivindicação dos movimentos que defendem a democratização da comunicação social no Brasil. Convocada em abril deste ano para ocorrer de 1º a 3 de dezembro em Brasília, a CONFECOM já esteve ameaçada por uma série de problemas.

O primeiro entrave foi o contingenciamento do orçamento aprovado no ano passado para o evento. Dos R$ 8,2 milhões destinados, R$ 6,5 milhões foram cortados no mês de maio. Após muita pressão dos movimentos sociais a dotação foi recomposta por meio do projeto de lei 27/09, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 30.

A postura do empresariado do setor também colocou o evento em risco. Após pressionarem por uma representação inflada na CONFECOM – o que foi aceito pelo governo federal e garantiu aos barões da mídia a possibilidade de terem 40% da delegação da conferência. A "sociedade civil não empresarial" – ou seja, todos os brasileiros que não detêm meios de comunicação - terá outros 40% da delegação. E o poder público, 20%. Vale dizer que é uma novidade na história das conferências o empresariado ser contado enquanto um segmento social à parte – esse "critério" teve sua estréia na Conferência de Meio Ambiente.

Além disso, qualquer resolução polêmica só poderá ser aprovada com 60% do total de votos. Mesmo assim, ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão), ABRANET (Associação Brasileira de Internet), ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), ADJORI Brasil (Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) decidiram abandonar a comissão organizadora nacional da CONFECOM.

Em São Paulo, a seção estadual da ADIJORI decidiu compor a comissão organizadora. Bem como outras entidades empresariais, à exceção dos concessionários de radiodifusão (veja o ato de composição da comissão aqui).

O verdadeiro debate

As tentativas empresariais de controle e boicote à CONFECOM buscam camuflar o temor de que a conferência discuta questões como marco regulatório, propriedade cruzada, legalização da radiodifusão comunitária, controle social, monopólio, verbas publicitárias e conteúdo.

Esses são os temas que mobilizam as entidades representativas dos segmentos sociais violentados cotidianamente pela falta de pluralidade nos conteúdos midiáticos, a ditadura do pensamento único dos grandes meios, a mercantilização da imagem da mulher, a homofobia, o racismo mal-disfarçado e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza difundidos pela estrutura de comunicação social estabelecida no Brasil. Os movimentos sociais querem discutir também o respeito à Constituição Federal e o fim do monopólio, que faz com que a mídia brasileira seja controlada por oito famílias e duas igrejas.

Mas o desenvolvimento do processo até aqui, com a sobre-representatividade do empresariado entre os delegados, a limitação dos eixos temáticos, o regimento nacional e o poder de veto sobre temas sensíveis, demonstra que os setores patronais têm encontrado no governo federal um ponto de apoio que preocupa os movimentos sociais.

No entanto, mesmo diante dos dilemas colocados na construção da 1ª CONFECOM e da possibilidade bastante concreta de que não seja viável avançar em nenhum tema de relevante interesse social, dados os critérios de organização, os defensores da democratização da comunicação têm alguns desafios nesse processo que não se encerra em dezembro. Entre eles estão a necessidade de: retomar e fortalecer a organização de redes e articulações nos estados e no país, a fim de constituir capacidade convocatória para fazer avançar um verdadeiro marco regulatório do setor adequado à realidade nacional; incorporar à pauta a defesa da regulamentação do exercício profissional do jornalismo no país, especialmente após a derrubada da exigência do diploma pelo Supremo Tribunal Federal; construir uma nova legislação de imprensa que assegure o controle social, o direito de resposta e a liberdade de expressão, ao invés da liberdade de empresa hoje em vigor; e debater com profundidade a necessidade de constituição de um sistema público de comunicação no Brasil e não somente de um sistema estatal.

* Luciana Araujo é jornalista e editora da revista 'Debate Socialista

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CONVOCAÇÃO PARA A LUTA EM DEFESA DA CULTURA EM VOLTA REDONDA

2009-09-15T07:11:00.001-07:00

Conferência Nacional de Cultura

Por uma cultura plural e democrática.

Depois de muita pressão de artistas e fazedores culturais, o Governo Municipal já concorda em dialogar para convocar a etapa Municipal da II Conferência Nacional de Cultura. E de certa forma, através de um militante, é o PSOL quem encabeça este diálogo.

Qual a importância desta Conferência?

A Cultura, assim como a Educação, Comunicação, a Saúde e a Moradia, é um direito humano, tema central para o fortalecimento da democracia. É imprescindível o envolvimento de toda a sociedade (e, principalmente de nossa militância) no debate sobre políticas de Cultura em Volta Redonda, no Estado do Rio e no Brasil.

O controle da Cultura, e principalmente de seus produtos artísticos é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Capital para manter a hegemonia ideológica. Basta olhar ao redor, ir a shows, teatros, museus, galerias de arte ou ligarmos a TV, ouvir rádio, ler um jornal ou uma revista de grande circulação para vermos que o discurso é o mesmo dos que fazem e promovem a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, ataques aos direitos dos trabalhadores, discursos contra a soberania nacional, desqualificação de países que com políticas anti-imperialistas e defesa da política que atende aos interesses da elite econômica nacional e internacional.

Principalmente nos eventos promovidos pelo poder público, que alcança quase toda a população da cidade, o que se assiste é o desestímulo aos artistas e produtores locais, e principalmente o incentivo ao consumo de cultura e produtos artísticos que não os nossos e de uma lógica de tratar a Cultura apenas como indústria de eventos.

Isso não acontece por acaso. Uma oligarquia de poucas famílias e seus amigos controla a quase totalidade dos espaços e meios de produção cultural e decidem o quê, quando e de que forma a cultura se manifesta. E a quem serve.

Apesar de serem tratados como propriedade particular, os espaços e as verbas são públicos e o povo, e principalmente os artistas, têm o direito de participar e opinar sobre o que é produzido e apresentado.

O governo, através do Conselho de Cultura, e a Secretaria de Cultura, decidem quais são as iniciativas de produção artísticas e culturais. Quem pode e quem não pode receber apoio público, através de decreto, num processo nada transparente ou democrático.

Com o tema "CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO", a realização da etapa Municipal da II Conferência Nacional de Cultura poderá representar pela primeira vez a oportunidade dos movimentos sociais, artistas, produtores, trabalhadores em cultura e a população em geral apresentarem suas propostas para as políticas públicas de cultura. Entretanto, a disputa será dura. Os grupos que ai estão dirigindo e encaminhando as questões culturais em Volta Redonda, fazem de tudo para que nada mude ou até mesmo para que a Conferência não aconteça. Encabeça esse grupo o próprio Secretário de Cultura, movido pelo seu enorme ego e por questões pessoais que o impelem a apenas realizar seus projetos, defender seus amigos e defender seus interesses.

A construção da Conferência Municipal é um processo que pode reunir artistas, militantes, organizações, espaços e entidades culturais que lutam para construir um novo modelo de política cultural.

Discutir questões como produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura, democratização da informação e a cultura popular é romper o domínio da mídia burguesa e de uma oligarquia de poucas famílias e seus amigos. E é tarefa central dos movimentos populares, artistas e dos trabalhadores em cultura, debater e dar visibilidade a cidade como espaço de produção, estimular a intervenção e trocas culturais assim como garantir os direitos e acesso a bens culturais.

É fundamentais também convencer ao poder público e toda a população da importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento local e regional utilizando da economia criativa como estratégia de desenvolvimento. Pensar e elaborar propostas para o financiamento da Cultura, da sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura e para a geração de Trabalho e Renda é dar condições de desenvolvimento e garantir a manutenção da identidade de nosso povo.

Não temos dúvidas que o fortalecimento da ação do Estado, e da participação social no campo da cultura só se dará com um Sistema Municipal de Cultura democrático, que passe por elaboração de um Plano Municipal de cultura elaborado pelo conjunto da população e pela eleição dos membros do Conselho Municipal de Cultura e é assim que convocamos a toda a militância do PSOL em Volta Redonda a participar dessa tarefa de lutar pela realização da Conferência Municipal de Cultura, e pela participação na mesma e em todas as etapas da II Conferencia Nacional de Cultura.

Construido em cima do texto sobre a conf de comunicação, este texto se pretende uma contribuição e um chamamento para a participação neste debate.

aguardo um retorno e mais contribuições. Espero que repassem aos outros companheiros e companheiras.

Acompanhe o Grupo de Teatro Proscenium, a agenda e o movimento teatral de Volta Redonda e região no blog

http://www.grupodeteatroproscenium.blogspot.com

"Nós somos feitos da matéria dos sonhos"

STJ diz que emissoras devem seguir classificação indicativa no horário de verão .

2009-09-14T10:16:00.001-07:00

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília -A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em decisão unânime, a permissão dada pelo Ministério da Justiça (MJ) às emissoras de televisão para exibir programação sem observar a classificação indicativa nos estados brasileiros com diferentes fusos horários e durante o horário de verão. Foi acolhido mandado de segurança ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, para determinar o cumprimento de portaria que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em outubro do ano passado, o MJ permitiu que, no horário de verão daquele ano, fosse transmitida a programação em um único horário para todo o Brasil, desconsiderando as diferenças ocorridas nos estados. Segundo o MPF, se a permissão fosse mantida, cerca de 26 milhões de crianças e adolescentes residentes onde não vigora o horário de verão ou onde há fuso horário diferente ficariam expostas a cenas de sexo e de violência em desacordo com o ECA e com portaria do Ministério da Justiça. Para o MPF, o as crianças e os adolescentes são "consumidores vulneráveis".

O relator da ação, ministro Teori Albino Zavascki, ressaltou que a proteção das crianças e dos adolescentes tem "absoluta prioridade"na Constituição brasileira. Ele lembrou ainda que o ECA determina expressamente às emissoras de rádio e televisão a exibição , no horário recomendado para o público infanto-juvenil, de programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

" O cumprimento dessa norma não pode deixar de ser exigido durante o período de vigência do horário de verão, especialmente nos estados onde sequer vigora o referido horário", afirmou Zavascki.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/10/materia.2009-09-10.0219802918/view

Pela imediata privatização da revista Veja. ou Estatização de mesma ?

2009-09-10T19:30:00.001-07:00

Pela imediata privatização da revista Veja

Numa conversa descontraída no aeroporto de Brasília, o irreverente Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Libero e uma das maiores autoridades brasileiras em internet, deu uma idéia brilhante. Propôs o início imediato de uma campanha nacional pela privatização da Veja. Afinal, a poderosa Editora Abril, que publica a revista semanal preferida das elites colonizadas, sempre pregou a redução do papel do Estado, mas vive surrupiando os cofres públicos. "Se não fossem os subsídios e a publicidade oficial, as revistas da Abril iriam à falência", prognosticou Serginho.

As "generosidades" do governo Lula

Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que "nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país... Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos".

Indignado, Carlos Lopes criticou. "O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja". Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a "alimentar cobras", financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três "virtudes" juntas.

A relação promiscua com os tucanos

Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promiscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do "barão da mídia" Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do "Guia do Estudante", outra publicação da Abril. Como observa do deputado Ivan Valente, "cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008".

O mensalão da mídia golpista

Segundo o blog NaMariaNews, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico "mensalão" pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela "privatização" da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:

- DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara "inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações. O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que desde a "ditabranda" viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60. Já o DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo por R$ 2.691.806,00. E o de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60. Depois estes veículos criticam o "mensalão" no parlamento.

adriano•belisário
(21) 7862-3684

Confecom entrenta impasse : Governo X Movimento social .

2009-08-19T10:43:00.001-07:00

Atenção, o vídeo abaixo é de 2 de outubro de 2007, são dois anos de enrolação, embolação e insolação, sem solução

www.youtube.com/watch?v=Y1eIOGlokWI

Temos que propor intervenções mais acaloradas em nossas reuniões a partir de agora, com: uma passeata dos movimentos em frente ao palâcio de LULA e o Ministério das comunicações e arrebanhar o maior numero de deputados defenssores da Conferência da Conferência já , com isso acredito enpurrar as respossabilidades da conferência ao governo , e mais criminalizar o governo de pactuar com os empresarios a realização da Conferência

MARINA SILVA VEM AI , SEGURA ESSA LULA .

AVANTE CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO .

Abraço RJ

Notcías da Nacional

2009-08-18T06:30:00.001-07:00

Dirigentes da CUT pede agilidade na definição de regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) .

Nota da CUT

Maninho Abraço RJ

orkut - ARCOM Sul fluminense convidou você para participar do orkut.

2009-08-07T08:46:00.001-07:00

ARCOM Sul fluminense convidou você para participar do orkut.

Participe!

talvez você conheça uma destas pessoas:

Marlene Fernandes

Guaraciara Pouzada de Lavor Lopes

Alvaro Britto

Marcos Dantas

Noeli Godoy

o que você pode fazer no orkut:
	Conecte-se com os seus amigos e familiares usando recados e mensagens instantâneas	Descubra novas pessoas através dos amigos de amigos e comunidades	Compartilhe os seus vídeos, fotos e paixões em um só lugar
Parar de receber e-mails \| Central de Ajuda

2009-07-28T15:17:00.001-07:00

RedeTV! é condenada a indenizar casal gay que participou do "Superpop"

2009-07-05T14:42:00.001-07:00

O Foto Rio 2009 convida para 5º. ESIV- Encontro sobre Inclusão Visual:

RESUMO DA 3ª PLENÁRIA DA COMISSÃO SUL FLUMINENSE PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO REALIZADA EM 06/06/2009

2009-06-09T11:01:00.001-07:00

Realizado no Sindicato dos Profissionais da Educação - SEPE - Volta Redonda – RJ

Entidades/movimentos presentes: Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense, Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ, Centro Acadêmico de Comunicação – UBM, SEPE-Resende/Porto Real, SEPE-Volta Redonda, Movimento Fé e Política, Cultura em Movimento, ABRAÇO-RJ, ARCOM Sul Fluminense, DCE-UBM, Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, OAB/RJ – 5ª Subseção, Sindicato dos Professores (SINPRO-Sul Fluminense), ARCAB Antena Jovem (VR), Pastoral da Comunicação, Comissão RJ Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

1 – Informes:

a) Representante do Ministério das Comunicações anunciou que Regimento da Confecom será concluído em prazo máximo de 30 dias (a partir de 1º/06)

b) Comissão Nacional e Comissões Estaduais encaminharam ao Governo manifesto de repúdio ao corte de recursos orçamentários previstos para a realização da Confecom

c ) Deputada Federal Cida Diogo foi indicada como uma das representantes suplentes da Câmara dos Deputados na CO Nacional da Confecom

d ) Próxima Reunião da Comissão RJ Pró-Conferência de Comunicação – dia 15/06, às 19 horas, no Clube de Engenharia

e) UBM deverá promover, provavelmente em 14/08, debate sobre a Confecom, com Cida Diogo, Gustavo Gindre e/ou Marcos Dantas e representante da Abert; lançará também edição temática do jornal laboratório sobre a Conferência

f) Audiência Pública na Alerj sobre a Confecom – dia 22/06, às 14 horas – Nathália e Fabiana tentarão conseguir transporte com o UBM para a ida de delegação de estudantes

2 – Balanço do Movimento:

Foi realizada uma avaliação dos convites que ficaram de ser feitos a partir da Plenária anterior (16/05). Nem todos foram feitos por problemas diversos. Algumas novas adesões à Comissão foram saudadas: Sindicatos dos Metalúrgicos e dos Professores do Sul Fluminense, OAB-5ª subseção, ARCAB Antena Jovem, Movimento Fé e Política e Pastoral da Comunicação.

Foi então reforçado o encaminhamento da Plenária anterior:

Encaminhamento:

Foram então aprovados os seguintes responsáveis pelos contatos com as algumas das principais entidades da região:

SINDICATO DA CONSTR. CIVIL – Clovis e Jussara

SINDICATO DOS BANCÁRIOS – Marquinho e Maninho

SINDICATO DAS DOMÉSTICAS – Jussara

SINDICATO DOS QUÍMICOS – Marquinho

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VR – Clovis e Jussara

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE BARRA DO PIRAÍ – Marquinho e Clovis

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA – Maninho

SEPE RESENDE – Lenilson e Marquinho

SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS – Marquinho e Maninho

SINDICATO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL – Jussara

STR DE BARRA MANSA E RESENDE – Álvaro

MEP – Jussara e Guará

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE VR – Guará

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RESENDE – Marquinho

MOVIMENTO DE MULHERES – Clovis e Jussara

MOVIMENTO NEGRO - Marquinho

3 – Atualização dos encaminhamentos do I Encontro Sul-Fluminense Pró-Conferência

a) CARTILHA POPULAR – tendo como público alvo os movimentos sociais, organizações populares e a população e com o objetivo de explicar o significado e a importância da participação na Conferência, bem como traduzir alguns conceitos e posições para a linguagem popular; Clovis apresentou um esboço que foi aprovado pela reunião; ele ficou de disponibilizar a arte para buscarmos a impressão; o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) já se comprometeu com uma cota; vamos atrás dos demais. Clovis ficou de preparar proposta de arte até 19/06 e colocar na lista para avaliação.

b) ADESIVO/PRAGUINHA – CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO: fim dos monopólios e controle social (com a logo do FML-Sul e o blog do mídia insana); Clovis ficou de preparar proposta de arte até 09/06 e colocar na lista para avaliação.

b) AMPLIAÇÃO DO MOVIMENTO / MOBILIZAÇÃO – além da divisão anterior, cada companheiro(a)/grupo de companheiros(as) ficou responsável de fazer o contato pessoal direto com outras entidades representativas dos movimentos sociais de cada município, a fim de explicar o que está em jogo e a importância da Conferência e a necessidade da participação na mobilização dos movimentos sociais, convidando-os para a próxima reunião da Comissão Sul Fluminense; a divisão inicial ficou a seguinte, sem prejuízo da incorporação de outros(as) companheiros(as):

PINHEIRAL/PIRAÍ – Adel, Altair

BARRA MANSA – Fabiana, Bruna, Marcelo Freire, JC Moreira, Gabriela Misael e Maninho

RESENDE/ITATIAIA – Alvaro, Marquinho

VOLTA REDONDA – Guará, Clovis, Leslie, Jussara, Kika, Maninho, Gabriela Misael e Lívia

VALENÇA: Vítor, Bebeto

PORTO REAL/QUATIS: Lenílson

ANGRA: Igor

BARRA DO PIRAÍ: Ana Cristina Moreira, Gabrielle Granadeiro e Frank Tavares

VASSOURAS: João Henrique

PARAÍBA DO SUL/TRÊS RIOS: Jean

4. Projeto aprovado para o II Encontro (ou Seminário):

II ENCONTRO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

DO SUL FLUMINENSE

Comunicação: o que temos e o que queremos

Objetivo: Debater e construir propostas dos movimentos sociais para as etapas municipais/regional da Conferência no Sul Fluminense

Local:

Volta Redonda; em espaço onde haja salão para painel/plenária e salas disponíveis para os GTs. Sugestões:

Colégio Manuel Marinho – responsável: Jussara (Sepe)

Sindicato dos Professores (Sinpro-Sul Flu) – responsável: Vicente Melo

Data:

15/08/2009, sábado

Metodologia:

Painel de abertura: exposição inicial que faça breve diagnóstico de cada área relacionando com a questão global da Comunicação, apontando algumas diretrizes;

GTs temáticos para aprofundamento e elaboração de propostas;

Plenária Final: apresentação e votação dos relatórios dos GTs e propostas de organização do movimento. Aprovação da Carta de Volta Redonda.

Cronograma:

8h30 – Credenciamento

9 h – Abertura com Teatro do Oprimido

9h30 – Painel: Comunicação: o que temos e o que queremos

Convidados: Marcos Dantas, Intervozes, Clube de Engenharia, CRP, Abraço, ARPUB, FML e Comunicativistas

12h00 – Almoço

13h30 – GTs

15h00 – Café

15h30 – Plenária Final

17h30 - Encerramento

Temas dos GTs

1 - Políticas Públicas de Comunicação (financiamento, gestão, produção, difusão e acesso): do local ao nacional - Intervozes

2 - Marco Regulatório, concessões, monopólios e propriedade cruzada: uma nova legislação de Comunicação – Marcos Dantas

3 - Comunicação Pública, Comunitária e Livre (formação de redes) – Abraço/Arpub/FML

4 - Convergência Digital e Inclusão – Clube de Engenharia

5 - Instrumentos de controle social na Comunicação - Comunicativistas

6 – Comunicação, cultura e direitos humanos: mídia e produção de subjetividade – CRP, Cufa e MST

Temas que irão direto para a Plenária:

Organização do Movimento e Carta de Volta Redonda – Comissão Sul

Estruturação da Conferência – Comissão RJ

5 . Próxima Plenária da Comissão Sul Fluminense Pró-Conferência:

DIA 04/07, SÁBADO, ÁS 14 horas, em Volta Redonda

Local: SEPE ou Sindicato dos Metalúrgicos (confirmação até 10/06)

Alvaro Britto

Pela redação do resumo (sujeito à correção e acréscimos dos presentes

Lembrando os encaminhamentos da reunião passada :

2009-06-03T17:09:00.000-07:00

Dia 16-05-09

1 - Convites às entidades/sindicatos: Foram aprovados os seguintes responsáveis pelos contatos com as algumas das principais entidades da região:
SINDICATO DOS METALÚRGICOS – Clovis e Jussara
SINDICATO DA CONSTR. CIVIL – Clovis e Jussara
SINDICATO DOS BANCÁRIOS – Marquinho e Maninho
SINDICATO DOS PROFESSORES – Guará
SINDICATO DAS DOMÉSTICAS – Jussara
SINDICATO DOS QUÍMICOS – Marquinho
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VR – Clovis e Jussara
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE BARRA DO PIRAÍ – Marquinho e Clovis
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA – Maninho SEPE RESENDE – Lenilson e Marqunho SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS – Marquinho e Maninho SINDICATO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL – Jussara
STR DE BARRA MANSA E RESENDE – Álvaro MEP – Jussara e Guará
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE VR – Guará
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RESENDE – Marquinho MOVIMENTO DE MULHERES – Clovis e Jussara
MOVIMENTO NEGRO - Marquinho

2 – Atualização dos encaminhamentos do I Encontro Sul-Fluminense Pró-Conferência
a) CARTILHA POPULAR – tendo como público alvo os movimentos sociais, organizações populares e a população e com o objetivo de explicar o significado e a importância da participação na Conferência, bem como traduzir alguns conceitos e posições para a linguagem popular; Clovis apresentou um esboço que foi aprovado pela reunião; ele ficou de disponibilizar a arte para buscarmos a impressão; o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) já se comprometeu com uma cota; vamos atrás dos demais.
b) ADESIVO/PRAGUINHA – CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO: fim dos monopólios e controle social (com a logo do FML-Sul e o blog do mídia insana); Clovis ficou de preparar proposta de arte. b) AMPLIAÇÃO DO MOVIMENTO / MOBILIZAÇÃO – além da divisão anterior, cada companheiro(a)/grupo de companheiros(as) ficou responsável de fazer o contato pessoal direto com outras entidades representativas dos movimentos sociais de cada município, a fim de explicar o que está em jogo e a importância da Conferência e a necessidade da participação na mobilização dos movimentos sociais, convidando-os para a próxima reunião da Comissão Sul Fluminense; a divisão inicial ficou a seguinte, sem prejuízo da incorporação de outros(as) companheiros(as): PINHEIRAL/PIRAÍ – Adel, Altair BARRA MANSA – Fabiana, Bruna, Marcelo Freire, JC Moreira, Gabriela Misael e Maninho RESENDE/ITATIAIA – Alvaro, Marquinho VOLTA REDONDA – Guará, Clovis, Leslie, Jussara, Kika, Maninho, Gabriela Misael e Lívia VALENÇA: Vítor, Bebeto PORTO REAL/QUATIS: Lenílson ANGRA: Igor BARRA DO PIRAÍ: Ana Cristina Moreira, Gabrielle Granadeiro e Frank Tavares VASSOURAS: João Henrique PARAÍBA DO SUL/TRÊS RIOS: Jean 4. Projeto aprovado para o II Encontro (ou Seminário): II ENCONTRO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO DO SUL FLUMINENSE

Comunicação: o que temos e o que queremos

Objetivo: Debater e construir propostas dos movimentos sociais para as etapas municipais/regional da Conferência no Sul Fluminense Local:

Volta Redonda; em espaço onde haja salão para painel/plenária e salas disponíveis para os GTs. Sugestões: Colégio Manuel Marinho; UFF; Sindicato dos Professores Data: De acordo com o calendário nacional, antes das etapas municipais; se possível, durante o período letivo, para envolver estudantes e professores; sábado, com indicativo de agosto. Metodologia: Painel de abertura: exposição inicial que faça breve diagnóstico de cada área relacionando com a questão global da Comunicação, apontando algumas diretrizes; GTs temáticos para aprofundamento e elaboração de propostas;

Plenária Final:

apresentação e votação dos relatórios dos GTs e propostas de organização do movimento. Aprovação da Carta de Volta Redonda.
Cronograma: 8h30 – Credenciamento 9 h –

Abertura 9h30 –

Painel: Comunicação:
o que temos e o que queremos
Convidados: Marcos Dantas, Intervozes, Clube de Engenharia, CRP, Abraço, ARPUB, FML e Comunicativistas

12h00 – Almoço 13h30 – GTs 15h00 – Café 15h30 –

Plenária Final 17h30 -

Encerramento Temas dos GTs

1 -Políticas Públicas de Comunicação (financiamento, gestão, produção, difusão e acesso): do local ao nacional - Intervozes
2 - Marco Regulatório, concessões, monopólios e propriedade cruzada: uma nova legislação de Comunicação – Marcos Dantas
3 - Comunicação Pública, Comunitária e Livre (formação de redes) – Abraço/Arpub/FML
4 - Convergência Digital e Inclusão – Clube de Engenharia
5 - Instrumentos de controle social na Comunicação - Comunicativistas
6 – Comunicação, cultura e direitos humanos: mídia e produção de subjetividade – CRP, Cufa e MST Temas que irão direto para a Plenária: Organização do Movimento e Carta de Volta Redonda – Comissão Sul Estruturação da Conferência – Comissão RJ

RESUMO DA REUNIÃO DA COMISSÃO SUL FLUMINENSE PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO REALIZADA EM 16/05/2009

2009-05-21T14:07:00.001-07:00

Local: Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense - Volta Redonda – RJ

Entidades/movimentos presentes: Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense, Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ, Centro Acadêmico de Comunicação – UBM, SEPE-Resende/Porto Real, SEPE-Volta Redonda, Associação dos Produtores Rurais de Pinheiral, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piraí e Pinheiral, Mandato da Deputada Estadual Inês Pandeló (PT), Movimento Fé e Política, Cultura em Movimento, Agenda 21 de Volta Redonda, ABRAÇO-RJ, ARCOM Sul Fluminense, PSOL – Pinheiral, UJS – Resende, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Resende, Comissão RJ Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

1 – Informes Gerais:

a) Audiência Pública sobre o Conselho Municipal de Comunicação de Barra Mansa – dia 20/05, às 14 horas, na Câmara

b) ERECOM-RJ (Encontro de Estudantes de Comunicação RJ) – previsto para junho em Volta Redonda, foi transferido para o segundo semestre.

c ) Reunião da Comissão RJ Pró-Conferência de Comunicação – dia 18/05, às 19 horas, no Clube de Engenharia

2 – Balanço do Movimento:

Foi realizada uma avaliação das causas da dificuldade de mobilização pró-Conferência. Além da conjuntura desfavorável aos movimentos sociais, identificou-se também: dificuldade de colocar a importância da luta pela democratização da Comunicação na pauta das entidades populares; a indefinição do calendário e das etapas locais da Conferência e a organização ainda precária da Comissão.

Algumas propostas para reverter a desmobilização: buscar uma linguagem mais adequada à compreensão e mobilização; contato direto e pessoal com os dirigentes das entidades; definir as melhor as responsabilidades na Comissão.

Encaminhamento:

Foram então aprovados os seguintes responsáveis pelos contatos com as algumas das principais entidades da região:

SINDICATO DOS METALÚRGICOS – Clovis e Jussara

SINDICATO DA CONSTR. CIVIL – Clovis e Jussara

SINDICATO DOS BANCÁRIOS – Marquinho e Maninho

SINDICATO DOS PROFESSORES – Guará

SINDICATO DAS DOMÉSTICAS – Jussara

SINDICATO DOS QUÍMICOS – Marquinho

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VR – Clovis e Jussara

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE BARRA DO PIRAÍ – Marquinho e Clovis

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA – Maninho

SEPE RESENDE – Lenilson e Marqunho

SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS – Marquinho e Maninho

SINDICATO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL – Jussara

STR DE BARRA MANSA E RESENDE – Álvaro

MEP – Jussara e Guará

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE VR – Guará

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RESENDE – Marquinho

MOVIMENTO DE MULHERES – Clovis e Jussara

MOVIMENTO NEGRO - Marquinho

3 – Atualização dos encaminhamentos do I Encontro Sul-Fluminense Pró-Conferência

a) CARTILHA POPULAR – tendo como público alvo os movimentos sociais, organizações populares e a população e com o objetivo de explicar o significado e a importância da participação na Conferência, bem como traduzir alguns conceitos e posições para a linguagem popular; Clovis apresentou um esboço que foi aprovado pela reunião; ele ficou de disponibilizar a arte para buscarmos a impressão; o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) já se comprometeu com uma cota; vamos atrás dos demais.

b) ADESIVO/PRAGUINHA – CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO: fim dos monopólios e controle social (com a logo do FML-Sul e o blog do mídia insana); Clovis ficou de preparar proposta de arte.

b) AMPLIAÇÃO DO MOVIMENTO / MOBILIZAÇÃO – além da divisão anterior, cada companheiro(a)/grupo de companheiros(as) ficou responsável de fazer o contato pessoal direto com outras entidades representativas dos movimentos sociais de cada município, a fim de explicar o que está em jogo e a importância da Conferência e a necessidade da participação na mobilização dos movimentos sociais, convidando-os para a próxima reunião da Comissão Sul Fluminense; a divisão inicial ficou a seguinte, sem prejuízo da incorporação de outros(as) companheiros(as):

PINHEIRAL/PIRAÍ – Adel, Altair

BARRA MANSA – Fabiana, Bruna, Marcelo Freire, JC Moreira, Gabriela Misael e Maninho

RESENDE/ITATIAIA – Alvaro, Marquinho

VOLTA REDONDA – Guará, Clovis, Leslie, Jussara, Kika, Maninho, Gabriela Misael e Lívia

VALENÇA: Vítor, Bebeto

PORTO REAL/QUATIS: Lenílson

ANGRA: Igor

BARRA DO PIRAÍ: Ana Cristina Moreira, Gabrielle Granadeiro e Frank Tavares

VASSOURAS: João Henrique

PARAÍBA DO SUL/TRÊS RIOS: Jean

4. Projeto aprovado para o II Encontro (ou Seminário):

II ENCONTRO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

DO SUL FLUMINENSE

Comunicação: o que temos e o que queremos

Objetivo: Debater e construir propostas dos movimentos sociais para as etapas municipais/regional da Conferência no Sul Fluminense

Local:

Volta Redonda; em espaço onde haja salão para painel/plenária e salas disponíveis para os GTs. Sugestões: Colégio Manuel Marinho; UFF; Sindicato dos Professores

Data:

De acordo com o calendário nacional, antes das etapas municipais; se possível, durante o período letivo, para envolver estudantes e professores; sábado, com indicativo de agosto.

Metodologia:

Painel de abertura: exposição inicial que faça breve diagnóstico de cada área relacionando com a questão global da Comunicação, apontando algumas diretrizes;

GTs temáticos para aprofundamento e elaboração de propostas;

Plenária Final: apresentação e votação dos relatórios dos GTs e propostas de organização do movimento. Aprovação da Carta de Volta Redonda.

Cronograma:

8h30 – Credenciamento

9 h – Abertura

9h30 – Painel: Comunicação: o que temos e o que queremos

Convidados: Marcos Dantas, Intervozes, Clube de Engenharia, CRP, Abraço, ARPUB, FML e Comunicativistas

12h00 – Almoço

13h30 – GTs

15h00 – Café

15h30 – Plenária Final

17h30 - Encerramento

Temas dos GTs

1 - Políticas Públicas de Comunicação (financiamento, gestão, produção, difusão e acesso): do local ao nacional - Intervozes

2 - Marco Regulatório, concessões, monopólios e propriedade cruzada: uma nova legislação de Comunicação – Marcos Dantas

3 - Comunicação Pública, Comunitária e Livre (formação de redes) – Abraço/ARPUB/FML

4 - Convergência Digital e Inclusão – Clube de Engenharia

5 - Instrumentos de controle social na Comunicação - Comunicativistas

6 – Comunicação, cultura e direitos humanos: mídia e produção de subjetividade – CRP, Cufa e MST

Temas que irão direto para a Plenária:

Organização do Movimento e Carta de Volta Redonda – Comissão Sul

Estruturação da Conferência – Comissão RJ

5 . Próxima reunião da Comissão Sul Fluminense Pró-Conferência:

DIA 06/06, SÁBADO, ÁS 14 horas, em Volta Redonda

Local: SEPE – Rua Luiz Alves Pereira, 305 – Aterrado (primeira rua à direta depois da Câmara)

Alvaro Britto

Pela redação do resumo (sujeito à correção e acréscimos dos presentes)

Grande Mídia agoniza. Viva a Mídia Livre! .

2009-05-08T19:56:00.000-07:00

por Michelle Amaral da Silva
última modificação 06/05/2009 14:51

Colaboradores: Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá,

Enquanto os jornalõese revistas semanais apostaram na oposição cega e vêm perdendolucratividade e tiragem, a investigação, opinião e análise sérias estãonos blogs e veículos alternativos

06/05/2009ViniciusSouza e Maria Eugênia Sá,Ideiasem Revista Agrande mídia agoniza em praça pública. Oschamados jornalões como o Jornal do Brasil, O Globo, Folha deS. Paulo e Estadão, além das revistas semanais comoVeja, IstoÉ e Época jamais terão novamente opoder e a influência que tiveram ou pensavam ter num passadorecente. E as grandes redes de TV como Globo e Bandeirantes devemseguir o mesmo caminho, apesar de sua derrocada ser mais lenta devidoaos custos de produção, à capilaridade regionalpor meio das afiliadas e à penetração que têmnos rincões mais escondidos do Brasil. Para essas, contudo,também é só uma questão de tempo. Nolugar dos meios de comunicação tradicionais, surge umanova, ampla e heterogênea gama de veículos, algunsimpressos mas a maioria digital. É a mídia alternativa,ou livre. E nesse embate tem sido fundamental a interatividadeproporcionada pelos Blogs e sites de entidades, sindicatos,jornalistas, estudantes, profissionais liberais e até donas decasa. As pessoas comuns finalmente têm um megafone virtual parasua voz e estão juntas construindo o conhecimento e umentendimento melhor sobre o mundo real em que vivem.

Oponto de virada foram as últimas eleiçõespresidenciais em 2006 e o processo se agudiza quanto mais nosaproximamos do pleito de 2010. A Grande Mídia foi aliada deprimeira hora e apoiadora destacada do golpe civil-militar de 1964,sendo por isso um dos setores mais beneficiados pela ditadura. Um dosexemplos flagrantes é acordo inconstitucional com aestadunidense Time-Life que deu a Roberto Marinho US$ 6 milhõesque lhe permitiram construir a Globo em 1965 e torná-la a maisinfluente rede de TV do país nos anos seguintes. Outrosacordos, no entanto, foram menos claros, como os retratados pelapesquisadora Beatriz Kushnir no livro "Cãesde Guarda - Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituiçãode 1988" em que são apresentados casos como o dofuncionário da Abril enviado por Victor Civita para treinar oscensores em Brasília, e dos bastidores da Folha da Tarde,Jornal do mesmo grupo da Folha de S. Paulo que cedia as vans deentrega para transportar presos políticos para sessõesde tortura. Com as benesses da ditadura, a Folha se tornou o diáriode maior circulação no país. Certamente umagrado para quem em editorial de 1971 chama o governo militar de"sério, responsável, respeitável e comindiscutível apoio popular", e mais, que "estálevando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento comjustiça social".

Nosanos 1980, com o apoio ao movimento pelas Diretas Já e odiscurso de jornalismo "profissional, imparcial e isento", comose isso fosse possível, a Folha atingiu o seu ápice emtiragem e credibilidade. Na virada da década a Globo mostroutodo o seu poder "elegendo" Fernando Collor de Melo com o debateeditado no Jornal Nacional, e ajudando a derrubá-lo inflandoos "caras-pintadas". Mas a decadência viria na sequência.O início do fim foi a conspiração da mídiana criação do "escândalo do mensalão",até hoje não provado, com o objetivo declarado pelaoposição de "sangrar até a morte" o GovernoLula. Contudo, apesar das manchetes, dossiês e aloprados, nãoconseguiram eleger seu candidato. E na esteira dos poucos veículose blogs que então remavam contra a maré, como a revistaCarta Capital e os diários de Internet de jornalistas do portede Luís Nassif (http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/)e Paulo Henrique Amorim (http://www2.paulohenriqueamorim.com.br/), descobrimos que era possível comprar matérias de capaem revistas do porte e da antiga credibilidade de IstoÉ.

AVeja, então, abriu uma cova sob seus pés, enveredandototalmente para a ficção, os assassinatos de reputaçãoe a falta de qualquer escrúpulo ou critériojornalístico, sempre em benefício de acordos comerciaise da oposição cega ao governo. Para não nosalongarmos em exemplos, basta citar os 22 capítulos da série"O Caso de Veja" (http://luis.nassif.googlepages.com/), que no auge chegou a ter link em cerca de 800 blogs. O problema éque o resto da Grande Mídia embarcou com tudo na onda achandoque poderiam vender mais jornal com oposição a qualquercusto e manchetes cada vez mais sensacionalistas e não com oinvestimento em jornalismo sério. O resultado tem sidoexatamente o inverso. Segundo os números do InstitutoVerificador de Circulação - IVC, em fevereiro desseano as vendas dos dez maiores jornais diários do paíscaíram 6,45% em relação à fevereiro de2008. E a queda só não foi maior por causa de jornaismais populares, como o mineiro Super Notícia (R$ 0,25 esegundo no ranking nacional) cuja circulação caiu"apenas" 3,3%. A tiragem da Folha, com quase 300 mil exemplarespor dia, por exemplo, caiu 6,6% no período. O Globo foi além,com queda de 9,3%, mas ainda abaixo do Estadão (-15,3%). Osnúmeros globais do IVC, no entanto, mostram que a circulaçãode jornais no Brasil cresceu 5% em 2008, puxada exclusivamente porveículos fora do ranking dos dez maiores.

Todosos grandes jornais tiveram perdas pesadas de circulaçãodurante toda a última década apesar do aumento dapopulação e da alfabetização. A Folhacaiu de uma média diária em 2000 de 429.476 exemplares(chegou a tirar 1,25 milhão de exemplares com vendas defascículos de um atlas aos domingos em 1995) para 298.352 emmarço desse ano. O Estadão foi de 391.023 para 217.414;o Diário de S. Paulo de 151.831 para 61.088; e o Jornal daTarde de 58.504 para 50.433. Nos outros estados acontece o mesmo: ODia tirava 264.752 em 2001 e hoje não chega a 100 milexemplares; O Globo caiu de 334.098 em 2000 para 260.869. O Extracaiu menos, de 264.715 para 258.324; assim como o Correio Braziliense(de 61.109 para 52.831). Já o Correio do Povo foi de 217.897exemplares diários em 2000 para 155.774 em marçoúltimo.

"Osjornais vêm perdendo tiragem desde o meio da década de1990, mas até 2006 os colunistas garantiam uma certapluralidade na mídia que eu chamo de `formadora de opinião´,que é fundamentalmente manipuladora, só que issoacabou", disse Nassif na mesa redonda "A mídia em debate",promovida pela Agência Carta Maior no último dia 24 deabril(http://www.cartamaior.com.br/templates/tvMostrar.cfm?evento_tv_id=52)."O exemplo mais claro é que os `formadores de opinião´apostaram todas as suas fichas no Gilmar Mendes como grande figura daoposição e o transformaram em uma unanimidade: osujeito mais odiado do Brasil". De fato, apesar da Globo tertentado manipular os telespectadores contra o Ministro JoaquimBarbosa, o vídeo da discussão entre os dois, amplamentedivulgado pelo YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=sIUdUsPM2WA),mostra para quem quiser ver, as grosserias de Gilmar Mendes com ocolega. Apesar disso, no final de semana seguinte apenas a CartaCapital trouxe o assunto na capa. A Veja, que havia dado uma capaelogiosa a Barbosa quando esse denunciou os supostos participantes domensalão como "quadrilha", deu uma notinha interna com opreconceituoso título "O dia de índio de JoaquimBarbosa", (tudo a ver com uma editora que tem 30% de suas açõesnas mãos do o grupo de mídia sul-africano Naspers, queapoiou o Apartheid). Merval Pereira, do O Globo, seguiu a linha deque Barbosa teria "um histórico de desentendimentos comvários outros ministros", e aproveitou para dar a informaçãode que Mendes tem uma foto de FHC em sua mesa de trabalho. JáJosias de Souza, em seu Blog na Folha Online, afirma que Mendes tenta"colocar panos quentes", mas que Barbosa "é o recordistade processos pendentes de julgamento no STF" e que "Na ponta dolápis, já se indispôs com seis colegas". Masbasta abrir os mais de 700 comentários ao texto original deJosias de Souza sobre o bate-boca para ver de que lado está apopulação. Isso se ainda estiverem lá, porque aUOL deletou o link para uma enquete sobre qual juiz tinha razãona discussão assim que viu os resultados esmagadores. Vãoàs ruas, jornalistas! Ou pelo menos leiam direito o recado daInternet.

Coma pluralidade e a articulação entre os blogs, portais esites de análises que surgiram principalmente depois daseleições de 2006, o povo já não engoletão fácil qualquer manipulação. E exige,nas ruas e na Internet, a retratação e oreposicionamento dos veículos. Quando a Folha usou a desculpade mais um editorial contra o presidente da Venezuela Hugo Chavezpara introduzir no Brasil o vocábulo "ditabranda" e depoischamou dois conceituados professores universitários de cínicose mentirosos por não aceitarem essa nomenclatura, o Movimentodos Sem Mídia (http://edu.guim.blog.uol.com.br/) convocou umaprotesto em frente ao jornal. A notícia correu de blog emblog, sem qualquer divulgação mais organizada. Em umamanhã de sábado com cara de chuva, mais de 500 pessoascompareceram ao local, obrigando a direção da Folha avoltar atrás e afirmar em nota assinada pela redaçãoque foi "um erro" utilizar a expressão. Mas infelizmente ojornal não se emendou.

Noúltimo dia cinco de abril, a Falha novamente tenta manipularseus leitores com uma grosseira "revisão histórica".Em matéria de capa com o objetivo claro de torpedear a futuracandidatura presidencial da Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, ojornal deturpou uma entrevista dada pelo antigo dirigente militar daVanguarda Armada Revolucionária Palmares - VAR Palmares,para afirmar em manchete que "Grupo de Dilma planejou sequestro deDelfim". Pior, o jornal publicou também na primeira páginao que seria uma "ficha policial" da ministra que teria sidofornecida pelos arquivos do DOPS com os crimes a ela atribuídos.Imediatamente o entrevistado Antonio Roberto Espinosa desafiou aFalha a publicar (ainda que apenas na versão online) a íntegrada entrevista gravada para provar que ele jamais disse que Dilmasaberia do tal plano de sequestro, que no final não ocorreu. Anegação da própria ministra também ficouescondida no meio do texto interno e suas dúvidas sobre aautenticidade da ficha passaram ao largo. Foram necessáriosmais 20 dias e muita mobilização na Internet para o quejornal publicasse, novamente sem destaque em uma páginainterna, que houve "um erro técnico" ao dizer que a fichapertenceria ao DOPS, já que "a imagem" na verdade teriasido enviada "por uma fonte" e que sua "autenticidade, pelasinformações hoje disponíveis, não podeser assegurada - bem como não pode ser descartada".

Atal ficha é uma fraude tosca produzida provavelmente porantigos torturadores e que circula na Internet em sites de direita hámais de um ano. De acordo com Espinosa, o "provável autor, éo hoje coronel reformado (na época major) Lício AugustoRibeiro Maciel, o Dr. Asdrúbal, torturador e assassino dedezenas de pessoas em Xambioá. A seguir foi reproduzida pordois dos mais conhecidos blogs da direita mais reacionária,também alimentado por quadros subalternos do regime militar, o`Ternuma´, do notório coronel Carlos Alberto BrilhanteUstra, e o `A verdade sufocada - As histórias que aesquerda não quer contar´, também mantido porsargentos e oficiais de baixo escalão dos porões".Não por coincidência, a desculpa da Folha de que nãopoderia provar a fraude é a mesma usada pela Veja háalguns anos para publicar um dossiê forjado por Daniel Dantaspara acusar vários membros do Governo Lula de possuíremcontas ilegais em paraísos fiscais. Com isso, e assegurando oanonimato da fonte da "imagem", o jornal tenta se eximir defuturos processos judiciais. O próprio ombudsman do jornal,Carlos Eduardo Linsda Silva, em seu artigo "Atéver se a ficha cai" de 03/05/2009 (um mês após apublicação da ficha forjada), lamenta que a Redação"encerrou a apuração desse episódio seriíssimoe não acha necessário rever procedimentos de checagemde informações", que apesar do "Manual" do jornalprever a identificação de fontes que passem"informações erradas" isso não foi e nemserá feito no caso, além de nenhum funcionárioser punido. Ele, no entanto, tem "poder" apenas para "sugerir"mudanças.

Masse os jornais, revistas e TVs estão perdendo leitores ecredibilidade com suas fraudes e manipulações, a queminteressa a publicação desse tipo de matéria?Obviamente à oposição! E a alguns interessescomerciais dentro das "empresas jornalísticas". Nesseponto, novamente a Internet e sua vasta rede de colaboradores comuns,gente do povo, tem muito a contribuir. "O blog é um show dosleitores na construção do conhecimento", diz Nassif."Quando publiquei o relatório interno do STF sobre o supostogrampo telefônico, em poucos minutos quatro técnicos eengenheiros enviaram mensagens informando que o rastreamento eraequivocado, tendo sido feito de dentro para fora e não de forapara dentro do prédio e a única possibilidade seria dealguma equipe externa de TV. Algum tempo depois, outro leitor foibuscar as imagens do STF no Google Earth e demonstrou que para haverum grampo externo, a recepção teria que ter sido feitanecessariamente do estacionamento do STF, do Congresso ou do Paláciodo Planalto e que à 1:00 da manhã certamente haveria umregistro de quem estaria nesses locais. Assim, a Policia Federal nãopode fechar esse caso porque teria que afirmar categoricamente que oPresidente do Supremo mentiu deliberadamente com o objetivo deplantar uma notícia falsa na imprensa".

Tambémna Internet, por meio dessa rede de blogs, é possívelrastrear uma série de pagamentos sem licitaçãorealizados diretamente pelo Governo de São Paulo aosrepresentantes da Grande Mídia. Por meio da Secretaria deEducação, o candidato do PSDB, José Serra,transferiu à Editora Abril, da Veja, os endereçosresidenciais de todos os professores da rede pública para querecebessem a revista Nova Escola. São 220 mil assinaturas novalor de R$ 3,7 milhões. Se forem incluídos osexemplares do Guia do Estudante, também da Abril, o custototal aos cofres públicos estaria perto de R$ 10 milhõessomente no segundo semestre de 2008. Esse ano, segundo o contrato15/014/09/04 publicado no Diário Oficial em 15 de abril, sãomais R$ 12.963.060,72 para 25.702 assinaturas da Revista Recreio,também da Abril, por 608 dias. Mas os jornalões nãopodiam ficar de fora, por isso estão sendo adquiridas esse mêsmais 5.449 assinaturas da Folha de S. Paulo e 5.449assinaturas do Estadão para distribuição emtodas as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de SãoPaulo, tudo, claro, sem licitação. Os processosadministrativos não trazem o período de assinatura enem o valor dos contratos. Mas se for pelo valor integral (comoocorreu nos outros casos citados) da assinatura anual de cada jornaltodos os dias da semana, estamos falando em algo em torno de R$ 7milhões. Por outro lado, o Movimento dos Sem Mídiaestima que a Folha tenha perdido dois mil assinantes somente duranteo episódio da "ditabranda". Nada mais justo do que ogoverno de São Paulo recompensar um jornal aliado, certo?

Publicadooriginariamente na Ideias em Revista - SisejufeRJ - abril/maio2009ViniciusSouza e Maria Eugênia Sá são jornalistas, fotógrafos e documentaristas independentes.http://mediaquatro.sites.uol.com.br

Conferência Nacional de Comunicação: a hora é de unir forças

2009-04-28T13:08:00.000-07:00

Por Rosário de Pompeia e Ivan Moraes Filho.

Talvez você já tenha lido isso em algum lugar. Depois de anos de espera, finalmente foi publicado o decreto que oficialmente convoca a I Conferência Nacinoal de Comunicação (Confecom). No jargão do presidente, "pela primeira vez na história desse país" a sociedade terá o direito de participar - e intervir - na forma como é tratado esse direito no Brasil.
Mérito para as entidades, redes, fóruns e articulações que formam o conjunto do movimento pelo direito à comunicação. Não é de hoje que essa 'turma faz barulho' para que o governo convocasse esse processo.
A mobilização, que já acontecia há vários anos, ganhou corpo quando foi criado o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ao final do Encontro Nacional de Comunicação, em junho de 2007. O grupo, com mais de 30 representações oriundas de diversos segmentos, já destacava-se pela grande diversidade entre os sujeitos participantes.
Quase dois anos depois, podemos dizer que o 'jogo' da conferência já começou. Se naquele momento nossa meta era garantir a realização da Confecom, a dificuldade agora é bem maior. A disputa, agora, é para que este processo aconteça de forma realmente representativa, transparente e democrática. Não é fácil.
Poucos dias após a publicação do decreto que convoca a conferência, o Ministério das Comunicações, nomeado coordenador do processo, divulgou uma portaria em que indica as entidades e órgãos governamentais que deverão formar a comissão organizadora da Confecom. Além dos integrantes do poder público, serão oito representantes dos empresários e oito dos movimentos pela democratização da comunicação.
Levando-se em conta as alianças históricas de setores do governo com os donos da mídia, é preciso muita atenção para se compreender a correlação de forças que se desenhará quando todos os integrantes dessa comissão forem devidamente nomeados. Ainda mais porque, ao publicar a portaria que delimita as vagas, no Ministério das Comunicações literamente ignorou as discussões que vinham sendo realizadas pelo Comitê Pró-Conferência.
Intervir na portaria, discutir o regulamento, sugerir conteúdos e metodologia... Tudo isso merece tanta importância quanto os dias da conferência propriamente dita. É nesse processo que se define as "regras do jogo", que se não forem bem estabelecidas podem transformar essa processo num espaço de legitimação do 'faroeste midiático' que conhecemos
A construção da Confecom (e das etapas regionais) não pode nem deve ficar restrito apenas a organizações que têm na comunicação sua área de atuação. Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira, de movimentos urbanos e rurais, de comunidades tradicionais, do movimento pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente... Afinal de contas, as políticas de comunicação (ou a falta delas) acaba interferindo em todos os segmentos da sociedade.
Alguns desafios são prementes: a mobilização e a preparação das conferências municipais e estaduais, a interiorização do debate, a articulação para que temas de interesse local sejam pautados nas discussões nacionais. Afinal de contas, quem pautará a subrepresentação regional e as questões que são específicas de locais pouco (ou nada) atendidos pelos meios de comunicação em massa?
Apesar da demora para a assinatura do decreto presidencial, a construção da conferência será rápida. Pouco mais de sete meses nos separam dos três primeiros dias de dezembro, quando a etapa nacional será realizada.
Protagonista do debate, cabe à sociedade civil organizada, em suas diversas matizes, mobilizar-se, articular-se e qualificar-se para o debate. Só com uma presença significativa dos sujeitos que vislumbram um novo paradigma da comunicação no Brasil poderemos fazer com que a I Confecom signifique realmente um marco democrático na história desse país.
i Rosário e Ivan são integrantes do Centro de Cultura Luiz Freire, organização integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom). Ela também faz parte da coordenação da Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, enquanto ele é conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

JORNAIS DO INTERIOR REALIZARÃO CONGRESSO EM ANGRA DOS REIS

2009-04-28T11:32:00.000-07:00

DIGA: "EU VOU"

A Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio deJaneiro - ADJORI-RJ promoverá o XII CONGRESSO DOS JORNAIS DO INTERIOR, de 29 a 31 de maio de 2009, em Angra dos Reis. Será uma boa chancepara você se atualizar com as novidades do mercado.Nosso temário promete ser interessante e assuntos como: "DanosMorais", "Publicação oficial da Prefeitura", "Mídia do Governo doEstado do Rio de Janeiro" e "Mídia do Governo Federal" farão parte danossa pauta de discussão.VOCÊ É FUNDAMENTAL.ESTEJA NESSA.Tomar conhecimento das novidades existentes no mundo jornalístico é fundamental.Fizemos um pacote com direito a hospedagem num dos melhores hotéis deAngra dos Reis, incluindo quatro refeições especiais e café da manhã,além de kit do Congresso contendo pasta, bloco, caneta e crachá.Além disso, você terá um show musical na sexta, uma peça de teatropremiada com o prêmio Shell no Sábado e um passeio marítimo pelospontos mais badalados de Angra dos Reis.Para garantir a sua participação no XII CONGRESSO DOS JORNAIS DOINTERIOR, faça logo a sua inscrição. A TAXA DE INSCRIÇÃO é de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) por pessoaVOCÊ ACHOU CARO?PRA VOCÊ PODE SER DE GRAÇA.Como você sabe, a realização de um Congresso envolve custos, e para minimizarmos estes, a ADJORI-RJ buscou apoio de patrocinadores com aparticipação e retorno para os associados e aí VOCÊ PODE IR DE GRAÇAse cumprir algumas condições.Vamos lá.

1. Você precisa ser associado da Adjori. Se você não for, basta seinscrever pelo e-mail adjorirj@gmail.com, pagando a taxa de R$ 25,00.

2. Para os primeiros vinte e cinco titulares que se inscreverem noCongresso: Ganhará a hospedagem e alimentação do seu acompanhante,desde que concorde por escrito em publicar um anúncio de ½ página(Standard) ou 1 página (tablóide) de um de nossos patrocinadores.

3. Para os segundo grupo de vinte e cinco diretores de jornais que se inscreverem no Congresso, será cobrado R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) pela hospedagem e alimentação do seu acompanhante. Nãoserá cobrada a taxa de inscrição, desde que concorde por escrito empublicar um anúncio de ½ página (Standard) ou 1 página (tablóide) deum dos nossos patrocinadores.

4. A partir do 51º titulares que se inscreverem no Congresso: Serácobrado R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) de taxa deinscrição e R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) pela hospedagem doseu acompanhante, desde que concorde por escrito em publicar umanúncio de ½ página (Standard) ou 1 página (tablóide).

5. Quem quiser levar mais de um acompanhante ou filhos, pagará taxaextra, de acordo com tabela negociada com o Hotel, a saber: ADULTO,cama extra no mesmo quarto, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). CRIANÇA ATÉ 12 ANOS, no mesmo quarto, R$ 140,00 (cento e quarentareais).
Os valores são para todo o congresso.

6. Os diretores de jornais que forem sozinhos poderão dividir poderãodividir apartamento duplo com outro diretor de jornal.As inscrições deverão ser realizadas preferencialmente pelo email adjorirj@gmail.com ou através do fax 21 2532-1329 até o dia 20/05/2009.